Pagamento por serviços ambientais

Das quatro estratégias implementadas pela FAS, o Bolsa Floresta Familiar é o que se refere à Lei nº 3.135/2007, que institui Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, no seu Artigo 5º.

Implementada pela FAS desde 2008, a iniciativa é um Programa de Recompensa por Serviços Ambientais para famílias moradoras ou usuárias de 16 Unidades de Conservação (UC) do Estado, cuja adesão envolve a anuência a nove principais critérios, além de outros pré-requisitos complementares ao acordo de compromisso firmado por cada novo beneficiário.

O Bolsa Floresta Familiar também possui forte relação com as políticas públicas de assistência social, uma vez que envolve diretamente famílias em situação de vulnerabilidade pessoal, social e econômica, jovens em situação de risco pessoal e/ou social, mulheres chefes de família, indígenas e demais moradores de comunidades tradicionais.

Dentre as regras para a adesão no programa estão o compromisso de não-desmatamento de florestas primárias, a participação em oficinas de gestão participativa, medidas para prevenir queimadas e garantir a presença dos filhos na escola.

O Bolsa Floresta é considerado um dos
maiores programas de Pagamento
por Serviços Ambientais no mundo,
ao envolver uma área de
quase 11 milhões de hectares.

39464

pessoas beneficiadas em setembro de 2019

9427

famílias beneficiadas em setembro de 2019

Evolução do número de famílias e pessoas participantes

Dados de dezembro de 2018

Aprovação das famílias participantes

O Programa Bolsa Floresta foi avaliado pela Action Pesquisas de Mercado. Segundo o estudo, a iniciativa vem trazendo mudanças positivas para as comunidades.

Entre 2011 e 2015 houve aumento na percepção de melhoria entre os comunitários, com uma diferença de 53% em relação à pesquisa anterior na RDS do Juma, e 45% na média entre os anos considerados. As pesquisas foram aplicadas nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, do Uatumã e do Rio Negro.

A adesão voluntária ao Programa está vinculada à participação em oficinas, capacitação em mudanças climáticas e serviços ambientais, não abertura de novas áreas de roçado em florestas nativas e permanência ou ingresso dos filhos na escola. A partir de então, os beneficiários têm acesso a ações complementares nas áreas de geração de renda, melhoria da infraestrutura comunitária e empoderamento das associações.

Controle social e transparência

Anualmente o Bolsa Floresta Familiar investe R$ 600, divididos em R$ 50 depositados mensalmente no cartão das famílias participantes. O valor não expira e é cumulativo, podendo ser sacado a qualquer momento durante 12 meses. Caso haja inatividade após esse período, o depósito do benefício não será suspenso, mas o cartão poderá ser bloqueado até a regularização junto à FAS.

As equipes de campo da Fundação acompanham o cumprimento dos critérios de não desmatamento, a situação cadastral, manutenção dos filhos na escola e outros. Para isso, contam com comunicação direta com lideranças e ribeirinhos por meio de radioamador e, em alguns casos pelo telefone 0800 722 6459.

Outra forma de monitoramento em vigor desde 2010 é a realização dos Encontros de Lideranças em Manaus, que duas vezes ao ano, reúnem presidentes de associação de moradores das áreas atendidas.

Juntos, esses mecanismos orientaram 1.700 desligamentos regulares, especialmente pela constatação de que o beneficiário não reside mais na comunidade.

A lista completa de beneficiários é atualizada mensalmente e disponibilizada no site fas-amazonas.org/transparencia.